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Termos para Parceiros

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Quem pode ser Parceiro

Empresas e profissionais independentes legalmente constituídos em Portugal que prestem serviços na área da beleza, bem-estar e saúde.

2. Modelo de Funcionamento

O Parceiro disponibiliza a sua agenda na Plataforma. Os Clientes agendam e pagam diretamente através da milu.pt. A milu recebe o pagamento, retém a sua comissão e repassa o restante ao Parceiro no prazo acordado.

3. Obrigações do Parceiro

Prestar os serviços agendados com qualidade e pontualidade; manter a agenda atualizada e honrar as marcações; emitir fatura ao Cliente pelo serviço prestado; deter todos os alvarás, licenças e seguros exigidos por lei; não contactar diretamente Clientes captados pela Plataforma para desviar negócio fora desta, durante a vigência do acordo e nos 12 meses seguintes ao seu término.

4. Responsabilidade

O Parceiro é o único responsável pela qualidade e segurança dos serviços prestados, pelo cumprimento das normas de higiene e por qualquer dano causado ao Cliente. A milu não assume responsabilidade a este título.

5. Faturação e Pagamentos

A milu emite mensalmente fatura ao Parceiro pelo total das comissões do mês anterior. O repasse ao Parceiro é efetuado semanalmente, por transferência para o IBAN indicado no registo, já deduzida a comissão.

6. Suspensão e Rescisão

A milu pode suspender ou encerrar a conta de um Parceiro em caso de violação destes Termos, reclamações reiteradas de Clientes, incumprimento de marcações ou atividade fraudulenta. O Parceiro pode rescindir com aviso prévio de 30 dias para legal@milu.pt.

7. Propriedade Intelectual

O Parceiro autoriza a milu a utilizar o seu nome, logótipo e imagens para promoção na Plataforma durante a vigência do acordo.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Foro da comarca de Lisboa.